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Month: junho 2014

VENDA CASADA É CRIME!

site É venda casada condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro. Exemplos: a exigência, na concessão de cartões de crédito, à contratação de seguros e títulos de capitalização [...]

Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve “ladrão” de galinha

site Por Luiz Flávio Gomes, jurista Finalmente o STF, em 21/5/2014, por maioria de votos, encerrou o rumoroso processo criminal (HC nº 121.903) instaurado contra A. M. G., porque teria subtraído uma galinha e [...]