É venda casada condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro. Exemplos: a exigência, na concessão de cartões de crédito, à contratação de seguros e títulos de capitalização [...]
VENDA CASADA É CRIME!
É venda casada condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro. Exemplos: a exigência, na concessão de cartões de crédito, à contratação de seguros e títulos de capitalização [...]
Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve “ladrão” de galinha
Por Luiz Flávio Gomes, jurista
Finalmente o STF, em 21/5/2014, por maioria de votos, encerrou o rumoroso processo criminal (HC nº 121.903) instaurado contra A. M. G., porque teria subtraído uma galinha e [...]
Os 7 dias para devolução de produtos
Toda compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial, não importa o meio utilizado – internet, telefone, catálogo, correios etc – oferece ao consumidor o prazo de [...]
STF – Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário [...]
AMEAÇA É CRIME!!!
Ameaçar alguém é crime, segundo dispõe o art. 147 do Código Penal.
Fique atento aos seus [...]
ESTUPRO É CRIME HEDIONDO!
Estupro é crime hediondo - Lei n. 12.015/2009.
Pena: 6 a 10 [...]
MARCO CIVIL DA INTERNET: APROVADO!
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como [...]
STF – Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões [...]
TRF4 – Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens [...]